A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) da Prefeitura de João Pessoa, em parceria com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH), realizará nesta segunda-feira (2) o Seminário “Importância do Sipia para garantia de direitos das crianças e adolescentes”. O evento acontece a partir das 8h, no auditório do Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria.
O evento tem como objetivo apresentar aos conselheiros tutelares e auxiliares administrativos dos sete Conselhos Tutelares da Capital o Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (Sipia), que será utilizado para registro e tratamento de informação sobre a promoção e defesa dos direitos fundamentais preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A partir do abastecimento de dados no Sipia serão geradas informações com a finalidade de subsidiar a adoção de decisões governamentais sobre políticas para crianças e adolescentes, garantindo-lhes acesso à cidadania. Além do Seminário, serão realizados treinamentos ao longo da semana no Centro Cultural Tenente Lucena, em Mangabeira, para que os conselheiros tutelares e auxiliares administrativos se familiarizem com a ferramenta e possam utilizá-la com facilidade.
“Precisamos que as ocorrências atendidas sejam registradas, para que tenhamos uma base de dados confiável. Porque é com isso que conheceremos a realidade de João Pessoa e conseguiremos elaborar políticas efetivas”, disse Dorgival Vilar, secretário de Desenvolvimento Social.
A coordenadora de Controle Social da Sedes, Patrícia Teotônio, explicou que o Sipia é uma ferramenta essencial para mapear as violações de direitos de crianças e adolescentes. “Também é um instrumento fundamental de monitoramento e análise da política pública da criança e adolescente, servindo para impulsionar ações, projetos e atividades em determinada área. Mais importante ainda, para acompanharmos os índices de violação no município e o fluxo do atendimento da criança e adolescente em situação de violência”, frisou.
O Seminário também é uma ferramenta de fortalecimento do programa Prefeito Amigo da Criança, ao qual o município aderiu, criado pela Fundação Abrinq, que visa fortalecer ações voltadas para a política de crianças e adolescentes.
Conselhos tutelares – Os Conselhos Tutelares são responsáveis por receber e apurar denúncias sobre violações dos direitos da criança e do adolescente – que incluem maus-tratos, crianças fora da escola, trabalho e exploração sexual infantil ou do adolescente, cabe também ao Conselho Tutelar repassar as denúncias para o Poder Judiciário naquilo que lhes compete.
Denúncias de violações aos direitos da criança e do adolescente podem ser feitas diretamente em um dos sete Conselhos Tutelares ou pelo Disque 156.