Uma nova lei assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva trouxe um alívio significativo para milhões de brasileiros que dependem de cartões de crédito para gerenciar suas finanças. A legislação, que entrou em vigor em janeiro de 2023, limita os juros e encargos financeiros do crédito rotativo, beneficiando especialmente aposentados e trabalhadores.
Com a nova lei, os juros do crédito rotativo foram restringidos em todo o Brasil, impedindo que a dívida total para quem atrasa a fatura ultrapasse o dobro do débito original. Assim, se um cliente tem uma dívida de R$100, o total pago com juros e encargos não poderá exceder R$200. Essa medida, aprovada pelo Senado em outubro de 2023 e sancionada pelo presidente Lula, foi instituída pela Lei Federal n° 14.690/23.
A mudança chega como uma resposta à preocupação crescente com as taxas exorbitantes do crédito rotativo, uma das categorias de crédito mais caras do Brasil. Em outubro de 2023, por exemplo, as taxas atingiram 431,6% ao ano. A lei visa reduzir o impacto financeiro para consumidores que lutam para manter suas contas em dia.
Além de limitar os juros do crédito rotativo, a nova legislação também permite que clientes com dívidas em cartão de crédito façam a portabilidade gratuita do saldo devedor entre instituições financeiras a partir de 1º de julho de 2024. Isso significa que os consumidores poderão buscar instituições que ofereçam taxas mais baixas ou condições mais favoráveis para saldar suas dívidas.